Implantação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social congregou esforços conjuntos das Forças de Segurança para combater e prevenir a criminalidade nos próximos 10 anos.
Com uma gestão baseada em evidências e focada em resultados, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP) apresenta em seu balanço anual os resultados das ações institucionais e estruturantes que foram executadas ao longo de 2019 e que continuarão a ser implementadas em 2020. Conforme o titular da Pasta, secretário Cristiano Barbosa Sampaio, o objetivo é ampliar os investimentos voltados para a modernização da gestão, prevenir a criminalidade e reduzir os índices de violência e, primordialmente, garantir a segurança da população.
Como resultado das ações estruturantes executadas neste ano pela Segurança Pública do Tocantins, o secretário destaca a significativa redução de aproximadamente 10% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados pelas forças de segurança.
Destaque também para as ações institucionais da SSP. Com foco no fortalecimento da gestão, a Pasta realizou diversos estudos que resultaram em atos normativos. Dentre eles, a Lei nº 3.461, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia civil do Estado do Tocantins; a Lei nº 3.479, que criou o Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (Conesp); a Lei nº 3.517, que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSP) e a Lei nº 3.518, que institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil (Fumpol) e a Lei nº 3.463, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de Delegado de Polícia Civil.
Outros dois importantes atos normativos editados foram os Decretos nº 5.918, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária; e o nº 5.979 sobre o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública.
Pesse
No âmbito das políticas de segurança, foi estabelecido o Plano de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse). O Plano é um instrumento de gestão fundamental para a Segurança Pública e Defesa Social tocantinense. Por meio dele, estão sendo viabilizadas ações estratégicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos para os próximos 10 anos. O Pesse é um marco na Segurança Pública do Tocantins e sua construção congregou Secretaria da Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Cidadania e Justiça.
Dentro das ações previstas no Pesse já estão em desenvolvimento o Programa Valoraseg. O Valoraseg trata da construção interinstitucional de protocolos de atendimento às situações de agravo a mulheres em situação de violência, população LGBT, intolerância religiosa, crianças e adolescentes, população negra, idosos, indígenas e qualidade de vida de servidores da Rede de Segurança Pública.
Outra ação prática do Pesse é a transparência na Administração Pública por meio da divulgação trimestral do balanço dos índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Dignidade Sexual, bem como da produtividade das forças de segurança pública. Os três balanços já divulgados neste ano estão disponíveis no site da SSP: www.ssp.to.gov.br.
Estruturação e modernização
Entre as ações práticas do Pesse, estão à estruturação e modernização de unidades policiais, a exemplo da inauguração no mês de outubro da Central de Atendimento à Mulher 24 horas (CAM 24h), localizada no Setor Santa Fé, região sul de Palmas, e da nova sede da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). A CAM 24h está relacionada à ampliação das políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres no Tocantins; e Denarc, por sua vez, no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas.
Outras estruturas foram entregues no mês de junho no interior do Estado. No sudeste do Estado, a população de Arraias e Dianópolis passou a contar com os Complexos de Delegacias e unidades da Polícia Científica, assegurando, dessa forma, maior conforto aos usuários e policiais civis no interior do Estado, bem como maior efetividade dos serviços de segurança pública ofertados.
Polícia Científica
No âmbito da Superintendência da Polícia Científica, foram inaugurados o Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística; os núcleos do Instituto de Identificação em Palmas (Taquaruçu e Taquaralto), em Luzimangues (Porto Nacional) e em Araguaína, no posto do Ciretran. Além disso, foram realizadas 31 bancas itinerantes em municípios do interior nos quais foram emitidas cerca de nove mil carteiras de identidade. Em todo o Estado, o Instituto de Identificação emitiu mais de 100 mil carteiras de identidade ao longo desse ano de 2019.
Também foi implantado o agendamento on-line no Instituto de Identificação, a partir da Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (Papi), possibilitando o atendimento com hora marcada e o pré-cadastro do requerente pela internet, para agilizar o processo de emissão da Carteira de Identidade (Registro Geral) com o atendimento presencial voltado apenas para a coleta de digitais e a conferência dos documentos originais necessários à confecção do documento.
Desenvolvimento humano e projetos sociais
Com foco na melhor prestação de serviço à população, a Segurança Pública investiu na formação e capacitação de seus servidores. Mais de 1,2 mil servidores das Polícias Civil e Científica passaram por cursos, capacitações e treinamentos. Destaque para a capacitação de 40 policiais civis para atuarem na plataforma Procedimento Policial Eletrônico (PPE); o treinamento de 25 agentes de execução penal da Secretaria de Cidadania e Justiça para operacionalização da ferramenta de monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas e a formação de 16 pessoas no I Curso de Operador Aerotático (I COA).
Também com foco na capacitação, o Projeto Academia Itinerante da Escola Superior de Polícia (Espol) capacitou aproximadamente 600 policiais das oito Delegacias Regionais da Polícia Civil do Estado mais a Capital. Foram oferecidos a eles conteúdos como Atendimento a vulneráveis, Noções de gestão pública, Noções de operações aéreas e Interceptação telefônica, lavagem de dinheiro e aulas práticas com o Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote).
A Espol desenvolveu ainda o projeto social A Polícia Civil vai à escola – Ressignificando caminhos com Segurança. Mais de quatro mil alunos da Capital e de municípios do interior foram beneficiados com palestras sobre drogas e seus efeitos, cyberbulling/crimes cibernéticos e saúde mental (cuidados, prevenção e automutilação).
Além das palestras, unidades da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de Identificação, montaram estandes nas escolas e fizeram exposição de equipamentos utilizados no dia a dia e explanação sobre suas atribuições específicas.
Grandes operações policiais
No decorrer deste ano, a Polícia Civil realizou mais de 140 operações policiais com foco no combate à criminalidade e na desarticulação de facções criminosas que atuam no Tocantins. Dentre elas, destaca-se a Operação Deslinde, que movimentou 337 inquéritos policiais instaurados para apurar homicídios que estavam em outras unidades e não tinham sido transferidos para a 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Araguaína); a Operação Intramurus, ocorrida em abril, em Paraíso, visou cumprir 75 mandados de prisão e 72 de buscas e apreensões, tendo como alvos suspeitos de homicídios, roubos e tráfico de drogas.
Destaque também para a operação Place de Gréve, ocorrida em julho deste ano, em Paraíso, que teve o objetivo de combater o crime organizado e a prisão de suspeitos de homicídios ocorridos na região, em julho de 2018. Foram cumpridos três mandados de prisão, três de busca e apreensão e a internação de um adolescente. Os crimes contra a administração pública também foram alvos de ações da polícia, a exemplo das operações Catarse, Carmolândia e Via Avarítia.
Outras operações foram a Ali Babá. Deflagrada em Araguaína, ela resultou em 40 indiciados e, desse total, 33 presos; a Operação Ergom Kimbor, que cumpriu mandados de buscas e apreensão e de prisões de pessoas suspeitas de envolvimento com a prática de crimes de roubos e explosões a carros-fortes, na região de Guaraí e Pedro Afonso; e a Operação Jagunço, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, que resultou no desmantelamento de esquema criminoso de comércio ilegal de armas de fogo em Carolina, no Maranhão e as cidades circunvizinhas de Goiatins e Campos Lindos, no Tocantins.